03/05/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:53

Baixa Definitiva
03/05/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401416-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Ana Paula Saucedo de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL - BAIXO VALOR DO DÉBITO - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DO VALOR DA AÇÃO RESULTA EM HONORÁRIOS AVILTANTES - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/03/2023 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2023 19:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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