26/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 11:42

Não-Provimento
23/05/2025 17:29

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:01

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 17:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 17:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:04

Outras Decisões
11/02/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:06

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:47

Declarada incompetência
04/07/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/05/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800160-93.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Sebastião Dias Ferreira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA EM IMÓVEL RURAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para a configuração da responsabilidade do fornecedor (que é objetiva), basta a existência de fato lesivo, dano e nexo de causalidade.

No caso, é fato incontroverso que o autor aguarda desde 21/6/2021, a ligação de energia elétrica em seu imóvel rural.

E, nesse particular, a ré não demonstrou qualquer fato modificativo para justificar a demora de ligação de energia na aludida unidade consumidora.

Considerando que o serviço de fornecimento deenergiaelétrica é tido como essencial, cujo acesso está ligado diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, tem-se que a ausência de fornecimento do serviço, por si só, gera o dever de indenizarinreipsa, sendo desnecessário que a parte comprove o dano efetivo.

Já no que se refere à mensuração da indenização por dano moral, convém salientar que o critério de fixação do valor deve ser realizado de forma justa e proporcional, sem servir de fonte para enriquecimento sem causa da vítima.

Dessa forma, considerando o grau de culpa da ré, a condição financeira das partes e a natureza e extensão do dano, mostra-se razoável o quantum arbitrado na origem de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Recurso conhecido e não provido.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800160-93.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Sebastião Dias Ferreira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800160-93.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Sebastião Dias Ferreira Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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