TJMS - 0802952-60.2015.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802952-60.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Apelado: Acaox Ltda - Me Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Apelado: Ana Carolina Martins Alvares EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (INTERCORRENTE) – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE – RECURSO PROVIDO.
Observa-se do trâmite processual que o exequente, todas as vezes em que foi instado a se manifestar, assim o fez no prazo que lhe foi concedido.
Logo, ainda que se tenha firmado o entendimento no sentido de que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da existência de bens penhoráveis no endereço fornecido" (STJ, Tema 566), bem como de que "findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável" (STJ, Tema 567), é certo que o prazo prescricional não correu, ante a inexistência de desídia do exequente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 15:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:27
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802952-60.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Apelado: Acaox Ltda - Me Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Apelado: Ana Carolina Martins Alvares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/04/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 20:32
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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