TJMS - 0833410-08.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833410-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Ildo da Cruz (Espólio) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA APÓS A MORTE - INEFICÁCIA - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
Inexistindo notificação prévia válida, impõe-se a extinção do processo por ausência de pressuposto específico, como bem concluiu o juízo a quo, cabendo ressaltar que se tratando de ação de busca e apreensão, procedimento especial, que impõe obrigação personalíssima ao devedor, não resta transmitida automaticamente a obrigação aos herdeiros em caso de falecimento do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/07/2023 08:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833410-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Ildo da Cruz (Espólio) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS)
Vistos.
Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da preliminar de dialeticidade aduzida em contrarrazões (fls. 209-220).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. -
10/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:35
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833410-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Ildo da Cruz (Espólio) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/04/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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