09/05/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 13:52

Baixa Definitiva
09/05/2023 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:20

Recebidos os autos
03/05/2023 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
02/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404614-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Stevão Martins Lopes Impetrante: Gabriele Martins Utumi Paciente: Ronaldo da Silva Souza Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Paciente: Ronaldo Rodrigues Justino Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema EMENTA - HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

A via estreita do habeas corpus não admite a apreciação aprofundada de teses que não estejam bem demonstradas por provas pré-constituídas e que, portanto, demandem dilação probatória.

Segundo o entendimento das Cortes Superiores, a prisão preventiva pode ser decretada a fim de garantir a ordem pública, caso presente fundado receio, alicerçado em dados concretos, de que o paciente, solto, possa voltar a delinquir.

Inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram concessão, unânime.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
27/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:49

Inclusão em Pauta
12/04/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:21

Recebidos os autos
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:34

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404614-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Stevão Martins Lopes Impetrante: Gabriele Martins Utumi Paciente: Ronaldo da Silva Souza Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Paciente: Ronaldo Rodrigues Justino Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.
06/04/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:55

Juntada de Informações
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:48

Expedição de Ofício.
04/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio
04/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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