TJMS - 0815986-13.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/01/2024 03:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 15:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 15:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/07/2023 15:18 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            25/07/2023 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 22:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 16:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/06/2023 03:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/06/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0815986-13.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.
 
 Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilete da Silva Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento.
 
 A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
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                                            16/06/2023 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/06/2023 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/06/2023 15:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/06/2023 15:17 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            29/05/2023 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2023 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2023 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2023 17:34 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            03/05/2023 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2023 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 13:42 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/04/2023 03:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0815986-13.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.
 
 Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilete da Silva Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            11/04/2023 07:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 18:38 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 17:36 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            10/04/2023 17:36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            10/04/2023 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 06:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0815986-13.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.
 
 Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilete da Silva Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            04/04/2023 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 15:02 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2023 14:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2023 14:46 Distribuído por sorteio 
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                                            04/04/2023 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2023 09:28 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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