TJMS - 0801884-72.2020.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801884-72.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Suzelaine Costa da Silva Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Abigayld Landigraf Camilo Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Gislaine Pereira Santana de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Delcia de Andrade Alves Barbosa Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Daniele Felipe Borges Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Andrea Casado de Lima Santos Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Fabiana Lopes de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENÇÃO ORAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - OPOSIÇÃO AFASTADA - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA SUSCITADA NO APELO DEVIDAMENTE ANALISADA PELO ÓRGÃO JULGADOR - EMBARGOS REJEITADOS.
A oposição ao julgamento virtual não se justifica diante da impossibilidade de sustentação oral nos embargos de declaração, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os aclaratórios, nos termos do voto do relator. -
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801884-72.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Suzelaine Costa da Silva Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Abigayld Landigraf Camilo Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Gislaine Pereira Santana de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Delcia de Andrade Alves Barbosa Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Daniele Felipe Borges Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Andrea Casado de Lima Santos Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Fabiana Lopes de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801884-72.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Suzelaine Costa da Silva Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Abigayld Landigraf Camilo Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Gislaine Pereira Santana de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Delcia de Andrade Alves Barbosa Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Daniele Felipe Borges Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Andrea Casado de Lima Santos Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargante: Fabiana Lopes de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:16
Conclusos para decisão
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18/10/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801884-72.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Suzelaine Costa da Silva Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Abigayld Landigraf Camilo Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Gislaine Pereira Santana de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Delcia de Andrade Alves Barbosa Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Daniele Felipe Borges Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Andrea Casado de Lima Santos Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Fabiana Lopes de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801884-72.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Suzelaine Costa da Silva Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Abigayld Landigraf Camilo Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Gislaine Pereira Santana de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Delcia de Andrade Alves Barbosa Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Daniele Felipe Borges Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Andrea Casado de Lima Santos Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelante: Fabiana Lopes de Souza Advogada: Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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