22/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:26

Baixa Definitiva
22/09/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Conclusão Posto isso, com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487 c/c inciso I, do art. 932, do Código de Processo Civil HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos legais efeitos, o ACORDO firmado por Rosimar Maria das Dores Silva e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:01

Homologada a Desistência do Recurso
05/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
05/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

No caso, não há contradição.

Isso porque, o acórdão embargado, considerando tratar-se de responsabilidade extracontratual aplicou, no tocante ao termo inicial dos juros moratórios, o disposto na Sumula 54 do STJ, para estabelecer que os juros moratórios devem incidir desde a data do evento danoso e, quanto à correção monetária, adotou o entendimento consagrado na Súmula 362, do STJ, no sentido de que a atualização monetária sobre o dano moral deve incidir a partir da data do arbitramento da indenização.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:22

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIO DE OMISSÃO - SANADO.

CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS DE MORA FLUI DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO ARBITRAMENTO.

RECURSO ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

No julgamento do recurso de apelação houve a reforma da sentença para fixar a indenização por danos morais em favor da apelante/requerente, sem contudo indicar o fator de atualização da moeda, devendo ser sanada a omissão.

Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, que assim dispõe: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Embargada: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA BANCÁRIA - CONDUTA ILÍCITA - DEVER DE INDENIZAR.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Diante da demonstração de que a conta bancária da autora, contendo toda sua renda mensal, permaneceu bloqueada por vários dias, em razão de dívida já paga, caracterizado o ato ilícito pela Instituição Financeira e consequentemente o dever de indenizar.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804857-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosimar Maria das Dores Silva Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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