TJMS - 0814851-32.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELA SOUZA DA SILVA

CPF *56.***.*38-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 19361/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 22:40

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:29

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:22

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2023 15:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814851-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: G.

    S. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813/MS) Apelado: B.

    P.

    S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DA REQUERIDA – PEDIDO REVISIONAL REALIZADO EM RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – INOCORRÊNCIA – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça em matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530/RS, a revisão da taxa de juros é admitida apenas em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade seja capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do CDC).

    II - No caso dos autos, comparando-se os juros remuneratórios pactuados e a taxa média de mercado para a operação financeira semelhante, na época da contratação, não se verifica abusividade que mantenha o consumidor em excessiva desvantagem, porquanto a taxa fixada em contrato mostrou-se pouco superior àquela média.

    III - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814851-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: G.

    S. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813/MS) Apelado: B.

    P.

    S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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