02/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842278-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Solange Martinez Leme Rodrigues Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA -AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL -DOENÇA OCUPACIONAL QUE PODE SER PROVADA POR OUTROS MEIOS -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tendo em vista que a Comunicação de Acidente de Trabalho não é documento essencial para o ajuizamento da ação acidentária, uma vez que o nexo causal pode ser provado por outros meios, o recurso deve ser provido, a fim de que o feito tenha seu curso retomado, para que seja apurado, em perícia médica, a existência de doença do trabalho e eventual incapacidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842278-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Solange Martinez Leme Rodrigues Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842278-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Solange Martinez Leme Rodrigues Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.
07/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842278-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Solange Martinez Leme Rodrigues Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:26

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio
04/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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