19/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:33

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:24

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404654-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Helena Ramos Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO DEVEDOR EM DIVERGÊNCIA PARCIAL COM PARÂMETRO DOS VALORES DEVIDOS - NECESSIDADE DE PEQUENA READEQUAÇÃO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o eventual excesso de execução, ante a suposta incorreção dos cálculos. 2.

Os cálculos devem fidelidade ao título judicial que deu origem ao Cumprimento de Sentença, sendo vedada a alteração do quantum devido e dos critérios de atualização da dívida. 3.

No caso concreto, constatado que o devedor realizou seus cálculos de forma parcialmente correta, devem essas contas serem ser readequadas em parte (utilização do IGPM quanto aos danos morais e consideração de 44 parcelas ao invés de 38), para que os valores cobrados no Cumprimento de Sentença sejam fiéis ao título judicial. 4.

Agravo conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:25

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/09/2023 10:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:13

Juntada de Informações
02/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404654-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Helena Ramos Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.

Intime-se a parte agravada para que, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, responda ao presente Agravo, no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Considerando as particularidades do caso, comunique-se, com urgência, ao Juiz a quo o teor desta decisão interlocutória (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15), solicitando, inclusive, que informe se exercerá Juízo de retratação, sobretudo por haver entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo que, aparentemente se amolda ao caso posto à apreciação.

Intimem-se.
01/06/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:20

Expedição de Ofício.
01/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:45

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404654-35.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Helena Ramos Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:25

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:25

Distribuído por sorteio
05/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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