TJMS - 0800170-73.2017.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI

RODRIGO ZACHARIAS RODRIGUES

PRISCILLA DE AZAMOR SOUZA RODRIGUES

CPF *93.***.*90-06

Advogados

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES

OAB: 12520/MS

CPF *99.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS RIBEIRO SONTOWISKI

CPF *36.***.*03-87

ANTONIO PIONTI

Advogados

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE

OAB: 19053/MS

CPF *45.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800170-73.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Rodrigo Zacharias Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelado: José Carlos Ribeiro Sontowiski Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Apelado: Antônio Pionti Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA - DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares administrativas, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.

    Os réus foram notificados extrajudicialmente para fornecer ao autor o contrato firmado entre as partes, tendo permanecido inerte, não atendendo ao pedido administrativo formulado, caracterizando a pretensão resistida à exibição do documento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/09/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800170-73.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo Zacharias Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelado: José Carlos Ribeiro Sontowiski Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Apelado: Antônio Pionti Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800170-73.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Rodrigo Zacharias Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelado: José Carlos Ribeiro Sontowiski Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Apelado: Antônio Pionti Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária, e, assim, determino suas intimações para recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Intime-se.

  • 18/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:31

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/05/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800170-73.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Rodrigo Zacharias Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelado: José Carlos Ribeiro Sontowiski Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Apelado: Antônio Pionti Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Rodrigo Zacharias Rodrigues e Outros apelam da sentença proferida na Ação de Exibição de Documentos ajuizada por José Carlos Ribeiro Santowiski, que acolheu o pedido deduzido na petição inicial.

    A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem e concessão do seu pedido.

    Observa-se que os apelantes formularam pedido de assistência judiciária gratuita, mas não juntaram aos autos documento algum que comprove sua hipossuficiência econômica.

    Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intimem-se os apelantes para, no prazo de 7 dias úteis, colacionar ao processo documentos de Imposto de Renda, extratos bancários e documentação atualizada de despesas ordinárias a fim de comprovar a ausência de condições para arcarem com as custas, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.

  • 15/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800170-73.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Rodrigo Zacharias Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelante: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB: 12520/MS) Apelado: José Carlos Ribeiro Sontowiski Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Apelado: Antônio Pionti Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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