08/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:57

Recebidos os autos
11/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Reqdo: Tim S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 14:49

Recebidos os autos
15/04/2025 14:49

Recebidos os autos
18/09/2024 08:20

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:20

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Reqdo: Tim S/A. - Vistos, 1.

Se tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 141/147, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). 2.

Determino a intimação do recorrido para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias. 3.

Com ou sem apresentação de resposta, tendo em vista o recolhimento do preparo, certifique-se o prazo e remetam os autos à competente Turma Recursal com as nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.
11/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:40

Recebidos os autos
22/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:38

Homologada a Transação
29/05/2024 18:16

Recebidos os autos
29/05/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:38

Audiência tipo de audiência situação.
06/02/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Reqdo: Tim S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:16

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 14:16

Recebidos os autos
03/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
27/09/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:48

Audiência tipo de audiência situação.
27/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/04/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 12:18

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0800556-81.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel Martins da Rocha - Vistos, etc. 1.

Trata-se de ação indenizatória c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por Jorge Miguel Martins da Rocha em face de Tim S/A., ambas as partes qualificadas, objetivando, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento de sua linha telefônica, uma vez que alega que fora cancelada indevidamente.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido. É cediço que para a concessão da tutela de urgência devem existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§3º).

Em análise sumária, neste momento, não evidencia-se a probabilidade do direito, pois não há como concluir que houve ilicitude por parte da requerida, bem como ausente a urgência, já que o fato objeto da causa se deu no início do ano de 2021.

Por conseguinte, o fato que constitui o alegado direito da parte autora depende de dilação probatória, recomendando-se aguardar o exercício do contraditório.

Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Inclua-se em pauta de audiências e cite-se.
06/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:27

Recebidos os autos
23/03/2023 14:26

Tutela Provisória
20/03/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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