28/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:35

Recebidos os autos
28/06/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:12

Baixa Definitiva
22/06/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:43

Expedição de Ofício.
22/06/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:06

INCONSISTENTE
25/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404707-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Ricardo dos Santos Gomes Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Agravada: Roberta Reginaldo da Silva Gomes IV - Dispositivo Diante do exposto, conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Paulo Ricardo dos Santos Gomes e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a decisão recorrida e conceder os benefícios da gratuidade da justiça ao Agravante.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:01

Expedição de Ofício.
23/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404707-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Ricardo dos Santos Gomes Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Agravada: Roberta Reginaldo da Silva Gomes Vistos, etc.

Paulo Ricardo dos Santos Gomes interpõe Agravo de Instrumento contra decisão proferida nos autos da Ação de Exigir contas n.º : 0840735-63.2022.8.12.0001, em curso perante a 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, movida em face de Roberta Reginaldo da Silva Gomes, que indeferiu os beneficios da justiça gratuita.

Aduz, em síntese, o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade da justiça, uma vez que não possui condição de pagamento de custas processuais sem colocar em risco o adimplemento de suas obrigações pessoais e familiares, conforme comprovam todos os documentos trazidos aos autos.

Pois bem, estabelecem os artigos 98, § 5° e 99, caput e § 7°, ambos do Código de Processo Civil: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5° A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais...". (...) Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7°.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." In casu, apesar de o Agravante solicitar os benefícios da gratuidade judiciária, não apresentou comprovação suficiente a respeito de tal situação, pois os documentos colacionados aos autos estão desatualizados e não se prestam sozinhos a comprovar a alegada hipossuficiência.

Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Agravante para, em 5 (cinco) dias, proceder à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, com a juntada, v.G., 3(Três) últimos holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, relação e respectiva prova documental de despesas mensais (cartão de crédito, conta energia e etc), sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

P.I.C.-se.
14/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:26

INCONSISTENTE
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404707-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Ricardo dos Santos Gomes Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Agravada: Roberta Reginaldo da Silva Gomes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:00

Distribuído por prevenção
05/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404711-53.2023.8.12.0000

Francisco Jose Barbosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Natalia Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1404710-68.2023.8.12.0000

Mrv Prime Parque Castelo de San Marino I...

Joao Henrique Duque

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1404709-83.2023.8.12.0000

Rubens Jose Moreira

Juiz(A) de Direito Presidente da 1ª Turm...

Advogado: Marcela Gaspar Pedrazzoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1404708-98.2023.8.12.0000

Jose de Souza Cabral

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0802375-38.2022.8.12.0008

Laize Maria Carvalho Pereira

Aldo Hernandes Junior

Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 18:10

Exibir Processo