TJMS - 1404716-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 08:49
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 08:48
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404716-75.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Ayrodil da Silva Nogueira Lima Montorio Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: José Eduardo Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Vanessa Maria Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Celia Mara Pelegrino Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaime Correia de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Bezerra de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Maria José Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jose Correia de Araujo Filho Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Manoel de Souza Dantas Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Virgilio Bezerra da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Wagner Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Liliane Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Tercio Lima Andrade Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Cátia Silene Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaqueline Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE INCORREÇÃO NA REPRESENTAÇÃO DE UM DOS AUTORES - ACOLHIDA - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR AINDA QUE NÃO LIGADO À ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE AJUIZOU A AÇÃO COLETIVA - LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA INSTITUIÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232/SC (TEMA 82) - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA SENTENÇA COLETIVA - PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - DEVIDOS ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA - NO MÉRITO, DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Acolhe-se a preliminar de ausência de correta representação do Autor Virgílio Bezerra da Rocha, abrindo-se prazo para comprovação de sua qualidade de sucessor.
II - Não há incompatibilidade do decidido no Acórdão objeto de análise com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 573.232/SC - Tema 82.
Consoante disposto no Decisum em questão, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos, assentou entendimento no sentido de que os poupadores detêm legitimidade ativa para ingressar com a execução individual, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC (REsp 1391198/RS).
III - Os juros remuneratórios são devidos, pois expressamente previstos no título exequendo, devendo incidir até a data do encerramento da conta poupança, sob pena prosseguir até a data da citação nos autos da ação civil pública que originou o cumprimento de sentença.
IV - Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a correção monetária dos débitos judiciais, é mais adequada a utilização do INPC.
Precedentes do STJ e desta Corte.
V - Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para acolher a preliminar relativa à necessidade de correção da representação do polo ativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar relativa à irregularidade de representação, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/04/2023 17:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/04/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404716-75.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Ayrodil da Silva Nogueira Lima Montorio Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: José Eduardo Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Vanessa Maria Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Celia Mara Pelegrino Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaime Correia de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Bezerra de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Maria José Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jose Correia de Araujo Filho Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Manoel de Souza Dantas Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Virgilio Bezerra da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Wagner Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Liliane Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Tercio Lima Andrade Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Cátia Silene Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaqueline Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente Recurso.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, devendo ser adotadas as seguintes providências: 1.
Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do Recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/04/2023 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404716-75.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Ayrodil da Silva Nogueira Lima Montorio Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: José Eduardo Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Vanessa Maria Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Celia Mara Pelegrino Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaime Correia de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Bezerra de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Maria José Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jose Correia de Araujo Filho Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Manoel de Souza Dantas Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Virgilio Bezerra da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Wagner Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Liliane Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Tercio Lima Andrade Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Cátia Silene Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaqueline Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 18:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:28
INCONSISTENTE
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404716-75.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Odylair da Silva Nogueira Lima Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Ayrodil da Silva Nogueira Lima Montorio Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: José Eduardo Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Vanessa Maria Lima Castelane Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Celia Mara Pelegrino Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaime Correia de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Maria Bezerra de Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Maria José Araujo Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jose Correia de Araujo Filho Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Manoel de Souza Dantas Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Virgilio Bezerra da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Wagner Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Liliane Olimpio da Rocha Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Tercio Lima Andrade Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravada: Cátia Silene Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Agravado: Jaqueline Dolens Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogado: Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 15:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/04/2023 15:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 07:18
Realizado cálculo de custas
-
05/04/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/04/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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