28/08/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:38

Baixa Definitiva
28/08/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:17

Recebidos os autos
13/07/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404733-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Associação dos Bombeiros Militares, Praças e Oficiais Oriundos das Praças de Ms - Abmms Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1 - Comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser concedido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
30/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/06/2023 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:35

Recebidos os autos
26/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404733-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Associação dos Bombeiros Militares, Praças e Oficiais Oriundos das Praças de Ms - Abmms Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o recurso em seu duplo efeito.

Intimem-se as partes, facultando-se à parte agravada oferecer contraminuta, bem como juntar os documentos que entender necessário ao julgamento do recurso.

Comunique-se o juízo quo.
18/05/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404733-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Associação dos Bombeiros Militares, Praças e Oficiais Oriundos das Praças de Ms - Abmms Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Neste passo, como forma de não desnaturar o instituto processual da gratuidade, assegurando assim sua aplicação sob o viés da garantia da isonomia substancial, determino a intimação da agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda à juntada dos extrato de movimentação bancária em nome da agravante dos últimos 30 (trinta) dias, além de outros documentos recentes comprobatórios de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do benefício.
14/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404733-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Associação dos Bombeiros Militares, Praças e Oficiais Oriundos das Praças de Ms - Abmms Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404740-06.2023.8.12.0000

Maria Alves de Lima Bandeira de Melo

Centro de Gestao de Meios de Pagamento L...

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 1404739-21.2023.8.12.0000

Vinicius Mascarenhas Souza

Miguel Martins Souza

Advogado: Laryssa Sophie Camara Martins Morente

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801521-75.2018.8.12.0043

Valdacir Juliani

Paulo Santana Golveia

Advogado: Fernando Napp Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2018 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1404734-96.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Osmair Moya Padovani

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800882-62.2023.8.12.0017

Henrique Ribeiro Benatti

Carlos Eduardo Martins

Advogado: Adenira Aparecida Delgado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 08:40

Exibir Processo