TJMS - 0000366-71.2021.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:40
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0000366-71.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nicelio Teodoro de Godoy Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - GUIA DE EXAME EMITIDA EM NOME DE TERCEIRO - PAGAMENTO INDEVIDO PELO AUTOR - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2023 16:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:37
INCONSISTENTE
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13/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0000366-71.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nicelio Teodoro de Godoy Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:32
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 07:05
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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