TJMS - 0835135-66.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835135-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gilcênia Velasco de Carvalho de Moraes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 24296A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR MULTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Compulsando os autos, percebe-se que não houve descumprimento da medida liminar concedida à parte autora exequente, a justificar a execução das astreintes, pois a ré comprovou que cumpriu a determinação no prazo determinado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
22/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:37
Inclusão em Pauta
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02/05/2023 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 01:16
INCONSISTENTE
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835135-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gilcênia Velasco de Carvalho de Moraes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 24296A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:15
Conclusos para decisão
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05/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 11:14
Distribuído por prevenção
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04/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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