TJMS - 0813298-52.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 16:00
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
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20/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813298-52.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rafael Schrader de Oliveira Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Recorrido: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ariovaldo Pereira Rodrigues Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 19:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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29/09/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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21/09/2023 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/09/2023 14:23
Inclusão em Pauta
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22/04/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:46
INCONSISTENTE
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13/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813298-52.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rafael Schrader de Oliveira Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Recorrido: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ariovaldo Pereira Rodrigues Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:25
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 21:20
Distribuído por sorteio
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09/04/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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