30/06/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 06:34

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 16:10

Recebidos os autos
10/04/2025 16:10

Recebidos os autos
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800988-29.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Neiva Ferreira Garcia Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Adriana Brandão Floriano Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Recorrido: Rubens Aparecido Faria Aparecido Faria Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Recorrido: Isaac Hatsushi Galdino da Silva - Sunset Tabacaria Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante a existência de impugnação à justiça gratuita, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando declaração atualizada do imposto de renda.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800988-29.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Neiva Ferreira Garcia Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Adriana Brandão Floriano Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Recorrido: Rubens Aparecido Faria Aparecido Faria Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Recorrido: Isaac Hatsushi Galdino da Silva - Sunset Tabacaria Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/08/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:33

Recebidos os autos
31/07/2023 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:12

Recebidos os autos
26/06/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:12

Homologada a Transação
26/06/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0800988-29.2020.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neiva Ferreira Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/11/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:54

Documento
29/11/2022 14:47

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 07:48

Recebidos os autos
21/11/2022 07:47

Outras Decisões
18/11/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:28

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 15:08

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:23

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 08:37

Recebidos os autos
23/08/2022 08:37

Outras Decisões
09/08/2022 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:58

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:35

de Conciliação
25/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 10:52

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 18:07

de Instrução e Julgamento
30/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 11:29

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:29

de Conciliação
17/02/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 08:38

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
17/12/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 15:11

Recebidos os autos
17/12/2021 15:11

Outras Decisões
02/12/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 14:55

de Conciliação
25/11/2021 19:39

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:45

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 12:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:14

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 17:26

de Conciliação
04/10/2021 17:22

de Instrução e Julgamento
29/09/2021 15:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:49

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:22

de Conciliação
13/07/2021 17:01

de Instrução e Julgamento
09/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:31

Juntada de tipo de documento
30/06/2021 08:31

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 15:52

de Instrução e Julgamento
11/06/2021 14:33

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 18:49

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:40

de Conciliação
24/05/2021 12:58

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 12:58

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 15:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:21

de Conciliação
09/03/2021 13:16

de Instrução e Julgamento
05/03/2021 21:22

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 21:22

Juntada de tipo de documento
10/02/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 06:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 06:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:03

de Conciliação
11/12/2020 14:54

de Instrução e Julgamento
04/12/2020 15:51

Juntada de tipo de documento
20/11/2020 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:33

Documento Expedido
28/10/2020 18:32

de Instrução e Julgamento
28/10/2020 09:05

Juntada de tipo de documento
28/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:25

de Conciliação
28/09/2020 17:21

de Instrução e Julgamento
04/09/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:45

de Instrução e Julgamento
20/08/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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