TJMS - 0005828-30.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 19:52
Recebidos os autos
-
18/04/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Lauri Farinéa (OAB 16294/MS) Processo 0005828-30.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Andrei Hiago de Lima - Decisão de f. 187: Em que pese a consistência da denúncia, não há descrição fática correspondente ao crime de resistência.
Com efeito, não está descrita violência ou grava ameaça contra os agentes, conforme exigido pelo art. 329 do Código Penal.
Pelo exposto, com base no art. 395, I, do CPP, rejeito a denúncia.
Intimem-se. -
05/04/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
05/04/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 15:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2023 16:37
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:37
Decisão ou Despacho
-
01/03/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 17:35
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2022 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/11/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 13:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:09
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 07:14
Recebidos os autos
-
23/09/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 16:07
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
12/07/2022 13:43
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 18:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/05/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 15:21
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:47
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2022 16:14
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2022 02:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/01/2022 11:32
Recebidos os autos
-
24/01/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 15:20
Recebidos os autos
-
21/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2021 15:36
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/12/2021 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 08:02
Recebidos os autos
-
18/11/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2021 16:08
Recebidos os autos
-
20/09/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/08/2021 16:11
Recebidos os autos
-
06/08/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 01:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2021 13:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 15:56
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2021 18:20
Recebidos os autos
-
22/06/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 08:58
Recebidos os autos
-
11/06/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 11:55
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 22:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 17:39
Recebidos os autos
-
14/04/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2021 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2021 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
13/04/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 16:07
Recebidos os autos
-
01/03/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2021 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2021 15:57
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/12/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 01:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 11:50
Recebidos os autos
-
29/09/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 22:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 22:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2020 22:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 22:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2021 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
11/09/2020 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2020 18:11
Recebidos os autos
-
24/08/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 10:11
Recebidos os autos
-
24/08/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 15:34
Expedição de Ofício.
-
20/08/2020 15:42
Recebidos os autos
-
20/08/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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