17/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/02/2024 21:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-65.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Edemar Heidel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Recorrido: Miguel Erico Diaz Fernandes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
22/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-65.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Edemar Heidel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Recorrido: Miguel Erico Diaz Fernandes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o requerido não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:16

INCONSISTENTE
11/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-65.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Edemar Heidel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Recorrido: Miguel Erico Diaz Fernandes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio
08/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801424-48.2021.8.12.0018

Osmar Batista de Sena

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Osmar Batista de Sena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801387-52.2020.8.12.0019

Banco Bradesco S.A.

Ruan Lima Soares

Advogado: Ana Guadalupe Bartnikovski Zolin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801387-52.2020.8.12.0019

Ruan Lima Soares

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ana Guadalupe Bartnikovski Zolin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801355-22.2021.8.12.0016

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Dercilei Aparecida dos Santos

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0801355-22.2021.8.12.0016

Dercilei Aparecida dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 08:55

Exibir Processo