TJMS - 0801662-64.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 17:29
Transitado em Julgado em #{data}
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07/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801662-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Francisco da silva Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO N.º 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 18:06
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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29/06/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/06/2023 09:31
Conclusos para decisão
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02/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801662-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Francisco da silva Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.
Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE). -
29/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 10:18
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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11/05/2023 17:56
Conclusos para decisão
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11/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801662-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Francisco da silva Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos. -
14/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 03:20
INCONSISTENTE
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11/04/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801662-64.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Francisco da silva Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:53
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 14:10
Distribuído por sorteio
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08/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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