15/09/2025 06:35

Autos preparados para expedição
12/09/2025 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:10

Informação do Sistema
29/08/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:42

Expedição de Ofício.
08/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 21:31

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 21:31

Prazo em Curso
07/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802455-34.2021.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Honorato de Brito - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:16

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802455-34.2021.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Honorato de Brito - 0.

Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Município de Ribas do Rio Pardo e, via de consequência, homologo os cálculos de f. 242/247.

Sem honorários, por se tratar de Juizado, e sem multa, conforme prescreve o art. 534, §2º, do CPC. 11.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório Requisitório.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. 12.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior manifestação ou pagamento.
30/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:59

Recebidos os autos
26/09/2024 16:59

Decisão ou Despacho
10/04/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:14

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 16:46

Recebidos os autos
09/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 18:26

Transitado em Julgado em data
03/10/2023 14:19

Recebidos os autos
03/10/2023 14:19

Recebidos os autos
17/03/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:15

Recebidos os autos
08/02/2023 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:49

Recebidos os autos
18/07/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:49

Homologada a Transação
15/07/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 19:02

Recebidos os autos
18/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 18:25

Recebidos os autos
18/02/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:02

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:23

Homologada a Transação
28/01/2022 14:22

Recebidos os autos
28/01/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 17:29

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 20:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 13:58

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 12:41

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:58

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 16:35

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 16:49

Recebidos os autos
24/08/2021 16:49

Decisão ou Despacho
24/08/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 06:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 21:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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