TJMS - 0804149-76.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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13/07/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804149-76.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Elisangela Moretti Alves Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO C/C DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NAS OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELOS CONSUMIDORES - COMPRA NÃO EFETUADA PELO CONSUMIDOR - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - DEVER DE RESTITUIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR QUE ATENDE AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO A DATA INICIAL DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/06/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:40
INCONSISTENTE
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11/04/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804149-76.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Elisangela Moretti Alves Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:33
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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07/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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