30/06/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:30

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:02

Expedição de Ofício.
30/06/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404760-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Custódio Álvaro Marques Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC - PRELIMINAR AFASTADA - NO MÉRITO HÁ TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, O QUE NÃO SE ADMITE VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR EXAMINADA, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Houve omissão, porque não examinada a preliminar suscitada.

Examinada a preliminar, em relação ao mérito decidido no acórdão não há nenhum vício, pelo que preserva o resultado do agravo de instrumento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, acolheram parcialmente parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/05/2023 13:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404760-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Custódio Álvaro Marques Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Tratando-se de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
15/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:03

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404760-94.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, VIA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - prova prévia insuficiente NO SENTIDO DE QUE OS DÉBITOS MENSAIS SERIAM ABUSIVOS - SITUAÇÃO QUE PERDURA DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2022, O QUE DESCARACTERIZA A URGÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

A prova prévia não permite concluir que o desconto é proveniente de serviço não contratado pela parte autora, sendo certo que demonstração de eventual abusividade nas cobranças mensais em folha de pagamento depende de instrução probatória.

Ademais, a situação perdura desde o mês de agosto de 2022, o que acaba por afastar a urgência.

Inexiste tanto a probabilidade do direito invocado quanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que obsta a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404760-94.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404760-94.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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