TJMS - 0852014-46.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA RIBEIRO DO AMARAL

CPF *38.***.*50-72

Advogados

MAGNO RHAUAN VANDES DIAS

OAB: 26569/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2025 17:15

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 15:28

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 22:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2025 22:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 23:39

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Magno Rhauan Vandes Dias (OAB 26569/MS) Processo 0852014-46.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Ribeiro do Amaral - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Magno Rhauan Vandes Dias (OAB 26569/MS) Processo 0852014-46.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Ribeiro do Amaral -

    Vistos.

    F. 297: HOMOLOGO a renúncia ao excedente.

    Requisite-se o pagamento.

    No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 31/01/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Magno Rhauan Vandes Dias (OAB 26569/MS) Processo 0852014-46.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Ribeiro do Amaral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/12/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/09/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 16:33

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2024 12:16

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 11:21

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:23

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:23

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 07:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 05:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 05:58

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:34

    de Conciliação

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magno Rhauan Vandes Dias (OAB 26569/MS) Processo 0852014-46.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Batista Ribeiro do Amaral - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/06/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 05/04/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 17:55

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 07:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2023 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:50

    Declarada incompetência

  • 18/11/2022 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 17:42

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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