12/09/2025 16:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0824163-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samantha Winter Maia de Souza - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
13/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:16

Recebidos os autos
05/09/2024 16:40

Decisão ou Despacho
08/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0824163-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samantha Winter Maia de Souza - 1.

Com efeito, e de forma derradeira, à parte para juntar a integralidade dos documentos solicitados à p. 69.

Ademais, a mera alegação de 'desempregada' não afasta a determinação retro – quiçá atualmente onde grande parte da população labora na informalidade e/ou de forma autônoma – 05 dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício pleiteado.

Em caso de inércia, certifique-se e voltem.

Intime-se.

Diligências legais.
16/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:09

Recebidos os autos
09/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:11

Recebidos os autos
22/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:17

Homologada a Transação
09/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 19:15

Recebidos os autos
20/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0824163-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samantha Winter Maia de Souza - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
10/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:07

Recebidos os autos
05/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:12

Expedição de Carta.
07/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/10/2022 19:07

Recebidos os autos
05/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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