29/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801361-24.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Helena Aparecida Pereira do Prado Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VALOR INDENIZATÓRIO QUANTO AOS DANOS MORAIS MANTIDO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO APELADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O quantum da indenização arbitrada a título de danos morais deve servir à reparação do sofrimento da vítima e à penalização do causador do dano, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade.

Inexistindo prova inequívoca da má-fé por parte da instituição/apelada, deve a restituição dos valores indevidamente cobrados ocorrer na forma simples, conforme determinado em sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:48

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801361-24.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Helena Aparecida Pereira do Prado Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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