TJMS - 1404797-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 15:00
Baixa Definitiva
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23/06/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:27
Expedição de Ofício.
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23/06/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404797-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Glauber Weysner Grato de Oliviera Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - MORA CONSTITUÍDA - INEXITOSA A CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PELOS CORREIOS - RESTITUIÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA APÓS TRÊS TENTATIVAS DE ENTREGA - INFORMAÇÃO "AUSENTE" - PROTESTO DO TÍTULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Conforme precedentes do STJ, "(...) "a demonstração da mora em alienação fiduciária ou leasing - para ensejar, respectivamente, o ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse - pode ser feita mediante protesto, por carta registrada expedida por intermédio do cartório de títulos ou documentos, ou por simples carta registrada com aviso de recebimento - em nenhuma hipótese, exige-se que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário" (REsp 1.292.182/SC, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2016, DJe de 16/11/2016). (...)" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.472.737/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/10/2019, DJe de 17/10/2019.) grifei A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:53
Inclusão em Pauta
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11/05/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 16:06
Conclusos para decisão
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05/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404797-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Glauber Weysner Grato de Oliviera Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
12/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 15:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/04/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:47
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404797-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Glauber Weysner Grato de Oliviera Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 10:00
Conclusos para decisão
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10/04/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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