17/08/2023 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 20:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601263-59.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

N. de O.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Interessado: J. de L.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

M.

C.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: F.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: D.

Y.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

S.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: A.

J.

S.

A.

L.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: R.

A.

G.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogada: Adriana da Motta (OAB: 5023/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessado: L.

H. de M.

Advogada: NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB: 24040/MS) Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Ficam os beneficiários ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA, DURAID YASSIM e LEILA SABRINA SOARES intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
29/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601263-59.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

N. de O.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Interessado: J. de L.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

M.

C.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: F.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: D.

Y.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

S.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: A.

J.

S.

A.

L.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: R.

A.

G.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogada: Adriana da Motta (OAB: 5023/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessado: L.

H. de M.

Advogada: NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB: 24040/MS) Ficam os beneficiários ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA, DURAID YASSIM, FABIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA, LEILA SABRINA SOARES e LEILA SABRINA SOARES intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
12/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:09

Provimento por decisão monocrática
27/04/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601263-59.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

N. de O.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Interessado: J. de L.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

M.

C.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: F.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: D.

Y.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

S.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: A.

J.

S.

A.

L.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: R.

A.

G.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogada: Adriana da Motta (OAB: 5023/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessado: L.

H. de M.

Advogada: NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB: 24040/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 78-100 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601263-59.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:43

Realizado Cálculo de Tributos
17/04/2023 13:43

Realizado Cálculo de Tributos
17/04/2023 13:42

Realizado Cálculo de Tributos
17/04/2023 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601263-59.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

N. de O.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Interessado: J. de L.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

M.

C.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: F.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: D.

Y.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: L.

S.

S.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: A.

J.

S.

A.

L.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Interessado: R.

A.

G.

C.

Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogada: Adriana da Motta (OAB: 5023/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessado: L.

H. de M.

Advogada: NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB: 24040/MS) Certificou-se à f. 56 que este precatório encontra-se na classificação 619º do ranking, no entanto, o precatório 612º possui apenas parte do saldo reservado, enquanto os de classificação 613º e 614º não possuem provisionamento de valores.

Embora o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ não tenha se manifestado nestes autos a respeito da referida certidão, consta manifestação em precatório antecedente a este (autos 1601268-81.2021.8.12.0000), informando que todos os precatórios apontados foram objeto de acordos firmados diretamente com os credores, estando pendentes tão somente de apreciação.

Com efeito, o ente devedor editou normatização específica regulamentando e autorizando a realização de acordo direto (f. 59/67).

Dos precatórios antecedentes a esta requisição, apenas os de classificação 612º, 613º e 614º não possuem provisionamento integral de valores, todavia, os respectivos credores anuíram com o recebimento diferido de seus créditos, bem como concordaram expressamente que os pagamentos dos precatórios que os sucedem, bem como os prioritários não configuram quebra da ordem cronológica, o que afasta qualquer alegação de danos a terceiros interessados.

Conquanto a norma tenha extrapolado sua competência ao disciplinar a atuação deste Tribunal de Justiça, o que não pode ser objeto de Decreto Municipal, além de não ter definido critérios objetivos para a composição entre as partes, não há óbice à homologação dos acordos, diante das peculiaridades dos casos concretos.

Isso porque a medida visou regularizar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2022, os quais deveriam ter sido pagos até 31/12/2022.

Nessa senda, sabe-se que qualquer dos credores do referido orçamento poderia ter requerido o sequestro nas contas do município, o que sem dúvida alguma acarretaria transtornos para as contas públicas da fazenda municipal.

Ademais, a avença, que tem por objeto direito disponível e foi firmada sob o pálio da autonomia da vontade da parte credora, não acarretou prejuízo a nenhum dos transatores, tendo sido pactuada para cumprimento em prazo curto.

Noutro vértice, infere-se que o ente devedor efetuou o pagamento à vista dos créditos de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e parcelou ou postergou o adimplemento dos valores maiores, provavelmente a fim de compatibilizar os pagamentos com seu fluxo de caixa.

Assim, importa advertir o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ para que, doravante, ou seja, para este e os próximos orçamentos, eventuais celebrações de acordos observem as devidas cautelas, inclusive no tocante à regulamentação normativa de critérios objetivos para a pactuação e observância da ordem cronológica, abstendo-se de fixar cláusula penal não prevista em lei.

Sendo assim, liquide-se o crédito, intimando-se as partes.

Sem prejuízo dessas deliberações, intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal advertindo-o de que, nas circunstâncias específicas que envolvem os precatórios objeto dos acordos entabulados, o não pagamento a quaisquer credores implicará em quebra de ordem cronológica com a consequente responsabilização civil, penal e administrativa.

Em caso de inadimplemento, intime-se o credor a requerer o que entender de direto e informe o Ministério Público Estadual, para adoção das medidas legais cabíveis. Às providências.
10/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2023 13:51

Provimento por decisão monocrática
08/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 10:13

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/07/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 10:12

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2022 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 13:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/06/2021 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806297-38.2023.8.12.0110

Weverton Escobar Ortega da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1601350-15.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jad Raymond El Hage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1601349-30.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jad Raymond El Hage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0816762-43.2022.8.12.0110

Hanna Paula Vieira de Lima Souza ME

Onilza Ferlizada de Carvalho

Advogado: Suzanne Lanza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0814298-46.2022.8.12.0110

Jucimara Ribeiro de Oliveira

Dut'S Empreendimentos Artisticos - Eirel...

Advogado: Danielle Fonseca dos Santos Chaves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 10:25

Exibir Processo