24/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803276-44.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: José Flavio dos Santos Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Embargado: Jose Leal dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:26

Inclusão em Pauta
31/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803276-44.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: José Flavio dos Santos Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Embargado: Jose Leal dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

P.I.
22/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:08

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803276-44.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: José Flavio dos Santos Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Embargado: Jose Leal dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803276-44.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: José Flavio dos Santos Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Apelado: Jose Leal dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO – REQUISITOS DE PASSAGEM NÃO DEMONSTRADOS – ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da sentença recorrida.

O reconhecimento do direito de passagem forçada pressupõe a existência de imóvel encravado, sem outra alternativa de acesso à via pública.

Os atos de mera tolerância ou permissão não induzem o efetivo exercício de posse pelo autor, estando, portanto, ausente um dos requisitos que ensejam a pleiteada reintegração de servidão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803276-44.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: José Flavio dos Santos Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Apelado: Jose Leal dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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