05/05/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 13:38

Baixa Definitiva
05/05/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416682-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Kátia Castelari Shintani, Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Agravante: Kenzo Castelari Shintani Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Agravante: Carlos Castelari da Silva Trinta Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Agravante: Auxiliar Comércio e Locações Eireli Me Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Agravado: Carlos Roberto Shintani Advogado: Marcos Rogério de Souza (OAB: 35575/PR) Advogado: Jéssica Xavier de Souza (OAB: 74341/PR) Agravado: Eduardo Shintani Advogado: Marcos Rogério de Souza (OAB: 35575/PR) Advogado: Jéssica Xavier de Souza (OAB: 74341/PR) Agravado: Daniela Shintani Advogado: Marcos Rogério de Souza (OAB: 35575/PR) Advogado: Jéssica Xavier de Souza (OAB: 74341/PR) Agravado: Rodante Comércio e Locações Ltda Epp Advogado: Marcos Rogério de Souza (OAB: 35575/PR) Advogado: Jéssica Xavier de Souza (OAB: 74341/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015, DO CPC - ENTENDIMENTO DO STJ - MÉRITO - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO A SER EXAMINADO - DESCABIMENTO - PROVA DEFERIDA PARA APURAR EVENTUAL CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS - OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL BEM DELIMITADO PELO JUÍZO SINGULAR QUANDO DA DECISÃO QUE A DEFERIU - INSURGÊNCIA QUANTO AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO - PONTO NÃO CONHECIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

A Corte Superior, fixou a tese jurídica no sentido de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

No caso, verifica-se a urgência na análise da questão, justificando-se o conhecimento do presente recurso, eis que discute o alcance da prova pericial a ser elaborada durante a instrução probatória.

Deferida a prova pericial contábil para apurar eventual confusão patrimonial entre as empresas litigantes, referido exame deve englobar todo o período de existência destas empresas, as quais foram constituídas no ano de 2007.

Não é possível conhecer de matérias que não foram objeto de deliberação no juízo singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e com o parecer.
10/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
05/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 19:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2023 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:38

Inclusão em Pauta
13/12/2022 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:25

Recebidos os autos
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:56

Inclusão em Pauta
24/11/2022 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 07:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:23

INCONSISTENTE
07/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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