17/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:53

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604175-68.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

C.

Z.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Reqte: V. de O.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Requerente: R.

A.

N.

P. dos S.

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: H.

D.

G.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791B/MS) Cessionário: P.

P.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

Advogada: Isabella Rodrigues Chaves de Paula (OAB: 167721/MG) Interessada: M.

E.

O.

Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
28/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:15

Provimento por decisão monocrática
21/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 19:09

Expedição de Alvará.
19/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604175-68.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

C.

Z.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Reqte: V. de O.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Requerente: R.

A.

N.

P. dos S.

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: H.

D.

G.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791B/MS) Cessionário: P.

P.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

Advogada: Isabella Rodrigues Chaves de Paula (OAB: 167721/MG) Interessada: M.

E.

O.

Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Fica a beneficiária Maria Elza Ojeda intimada para providenciar o cadastramento de seus dados bancários no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php para que haja a expedição do alvará.
12/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:34

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 20:14

Expedição de Alvará.
16/06/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:59

Juntada de Ofício
03/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604175-68.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

C.

Z.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Reqte: V. de O.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Requerente: R.

A.

N.

P. dos S.

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: H.

D.

G.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791B/MS) Cessionário: P.

P.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

Advogada: Isabella Rodrigues Chaves de Paula (OAB: 167721/MG) Interessada: M.

E.

O.

Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Tendo em vista o pedido de anotação (f. 501) da cessão do crédito (f. 504/508) referente aos honorários contratuais destacados em favor do advogado RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO, o qual foi objeto de constrição judicial registrada à f. 459, solicite-se, com urgência, ao Juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande, nos autos nº 0809778-92.2012.8.12.0110, informações acerca do negócio jurídico celebrado entre as partes, porquanto não há qualquer comunicação de levantamento da aludida penhora.

Sem prejuízo, intime-se o subscritor da petição de f. 501 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a "Declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal", bem como o "Comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução", nos termos do art. 27, incisos III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência.

No mais, com relação ao beneficiário/cessionário HÉRCULES DURVAL GHIZZI, verifica-se que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça foram preenchidos.

As certidões de liquidação pela ordem cronológica e as planilhas de cálculos encontram-se acostadas às f. 511-514 e f. 515-520.

Os beneficiários foram intimados acerca dos cálculos às f.522-523.

Contudo, somente o beneficiário Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos e a terceira interessada Maria Elza Ojeda (beneficiária da penhora, f. 459) manifestaram concordância com os cálculos, conforme petições de f. 522 e 535-536.

O beneficiário/cessionário Hércules Durval Ghizzi não se manifestou sobre os cálculos, conforme certidão de f. 530.

O ente devedor foi intimado eletronicamente à f.527 e manifestou anuência com os cálculos de atualização do crédito, conforme petição de f. 529.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário/cessionário HÉRCULES DURVAL GUIZZI.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 511-514.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento com relação ao referido credor.

Comunique-se à origem.

Por fim, quanto à cessão de f. 504/508, aguarde-se a informação do Juízo que determinou a penhora.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604175-68.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

C.

Z.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Reqte: V. de O.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791/MS) Requerente: R.

A.

N.

P. dos S.

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: H.

D.

G.

Advogada: Vasti de Oliveira (OAB: 12791B/MS) Cessionário: P.

P.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

Advogada: Isabella Rodrigues Chaves de Paula (OAB: 167721/MG) Interessada: M.

E.

O.

Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.509-520 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604175-68.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:05

Realizado Cálculo de Tributos
03/04/2023 19:05

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2023 19:04

Realizado Cálculo de Tributos
03/04/2023 19:03

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 10:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
01/09/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:40

Expedição de Ofício.
23/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 17:42

INCONSISTENTE
09/08/2022 16:55

Realizado Cálculo de Tributos
09/08/2022 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:09

Concedida em parte a Medida Liminar
04/08/2022 13:37

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 13:18

Juntada de Ofício
02/08/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 13:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 17:16

Concedida em parte a Medida Liminar
22/10/2021 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 10:59

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:58

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:25

Expedição de Ofício.
01/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 08:24

Provimento por decisão monocrática
23/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 09:39

Conclusos para decisão
22/06/2021 09:39

Conclusos para decisão
22/06/2021 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2021 09:32

Juntada de Ofício
14/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/02/2020 12:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/02/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 18:17

Expedição de Ofício.
30/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2019 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2019 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2019 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 23:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.
01/10/2019 23:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 17:29

Julgado procedente o pedido
24/09/2019 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2019 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2019 15:41

Conclusos para decisão
24/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
24/09/2019 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2019 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.
05/07/2019 22:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 22:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 20:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 07:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2019 14:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2019 17:07

Conclusos para decisão
11/06/2019 17:02

Conclusos para decisão
11/06/2019 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2019 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2019 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2019 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2019.
07/06/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2019 15:49

Julgado procedente o pedido
26/04/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 13:34

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:34

Conclusos para decisão
18/03/2019 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2019 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 14:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/02/2019 14:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/11/2018 16:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 12:55

Expedição de Alvará.
27/09/2018 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2018 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2018.
25/09/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2018 11:17

Julgado procedente o pedido
22/09/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2018 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2018 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2018 18:02

Conclusos para decisão
11/09/2018 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2018 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2018.
04/09/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2018 00:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2018.
08/08/2018 13:26

Juntada de Ofício
02/08/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.
31/07/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2018 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 12:49

Conclusos para decisão
24/07/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2018.
20/07/2018 10:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2018 11:12

Julgado procedente o pedido
17/07/2018 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2018 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2018 16:47

Conclusos para decisão
19/06/2018 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2018 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.
06/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2018 10:55

Julgado procedente o pedido
04/06/2018 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2018 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2018 14:03

Conclusos para decisão
24/04/2018 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2018 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 13:41

Realizado cálculo de custas
19/04/2018 13:40

Realizado cálculo de custas
23/02/2018 15:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/02/2018 08:17

Juntada de Ofício
19/02/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2018 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2018 11:39

Expedição de Ofício.
02/02/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2018 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2017 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2017 10:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:51

Distribuído por prevenção
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 15:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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