TJMS - 0800494-32.2019.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
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19/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800494-32.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Euzebio Pires Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Advogado: Manoel Frontino Specort Neto (OAB: 17558/MS) Advogada: Karine de Souza Barbosa (OAB: 16696/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO OCORRÊNCIA.
A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
18/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 16:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 01:02
INCONSISTENTE
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800494-32.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Euzebio Pires Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Advogado: Manoel Frontino Specort Neto (OAB: 17558/MS) Advogada: Karine de Souza Barbosa (OAB: 16696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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