TJMS - 0801759-55.2022.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801759-55.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: Ergídio Pereira dos Santos Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Ergídio Pereira dos Santos Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 42 DO CDC - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do recorrente Ergidio Pereira dos Santos e negaram provimento ao recurso interposto pelo recorrente Banco Bradesco Financiamentos S/A, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente Banco Bradesco Financiamentos S/A ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios quanto ao recorrente Ergidio Pereira dos Santos, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
30/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/05/2023 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 05:56
INCONSISTENTE
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11/04/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801759-55.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: Ergídio Pereira dos Santos Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Ergídio Pereira dos Santos Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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