08/02/2024 12:25

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824423-73.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Andrei Meneses Lorenzetto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 18:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 08:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824423-73.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Andrei Meneses Lorenzetto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Vistos, etc.

Intime-se o(a) embargado(a) para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei n. 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.

I-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:41

INCONSISTENTE
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 05:35

INCONSISTENTE
16/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824423-73.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Andrei Meneses Lorenzetto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824423-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Andrei Meneses Lorenzetto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA - CANCELAMENTO POR DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE RETENÇÃO - ACIMA DE 90% - ABUSIVIDADE - DISPOSIÇÃO EXTREMAMENTE ONEROSA - DEVER DE RESTITUIR - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824423-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Andrei Meneses Lorenzetto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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