TJMS - 0803931-46.2016.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

ELZA XAVIER MOURA

CPF *80.***.*63-87

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB: 23083/MS

CPF *39.***.*20-66

YURI ARRAES FONSECA DE SA

CPF *43.***.*95-41

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 13449/RS

RODRIGO SCOPEL

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

ELZA XAVIER MOURA

CPF *80.***.*63-87

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB: 23083/MS

CPF *39.***.*20-66

YURI ARRAES FONSECA DE SA

CPF *43.***.*95-41

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 13449/RS

RODRIGO SCOPEL

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Publicação

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 12:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 22:06

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 07:07

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 07:07

    Certidão Cartorária

  • 16/06/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:40

    Publicação

  • 30/05/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 15:04

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 29/05/2025 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC e conforme requerido à f. 70, intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do pedido de desistência do recurso.

  • 19/05/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:28

    Publicação

  • 15/05/2025 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:54

    Sobrestado

  • 30/08/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por ELZA XAVIER MOURA até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:26

    Publicação

  • 28/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2023 16:36

    Recurso Especial Repetitivo

  • 22/08/2023 06:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicação

  • 28/07/2023 00:01

    Publicação

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 10:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Embargante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargada: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E, CONTRADIÇÃO INEXISTENTES NO RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - OMISSÃO CONSTATADA NO RECURSO DO RÉU - VÍCIO SANADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO BANCO PROVIDO.

    I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Existindo tais falhas, é de se dar provimento ao recurso.

    Preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu rejeitada II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Elza Xavier Moura e acolheram os opostos por Banco Itaú Consignado S/A, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Embargante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargada: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Apelante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelada: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - VALOR ÍNFIMO DO DESCONTO - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

    I O banco não demonstrou contratação válida entre as partes, embora tenha disponibilizado o valor decorrente do contrato de refinanciamento na conta bancária pertencente à autora, cujo valor esta não lhe devolveu.

    Apesar de ter apresentado o contrato que fundamenta a cobrança, a perícia grafotécnica nele realizada demonstrou que a assinatura ali aposta não partiu do punho da autora.

    II A restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro, tanto é que disponibilizou valor na conta da autora, porém por fruto de contrato declarado inexistente.

    III O ínfimo valor dos descontos, bem como o longo lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (mais de 3 anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Elza e deram parcial provimento aos recursos dos bancos, nos termos do voto do relator

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Apelante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelada: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404747-95.2023.8.12.0000

Ricardo Carvalho de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Alberto Naranjo Policaro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0804529-81.2021.8.12.0002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Fernando Merlo

Advogado: Luiz Ribeiro de Paula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804529-81.2021.8.12.0002

Fernando Merlo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Ribeiro de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0804087-34.2021.8.12.0029

Francisco Antonio dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0804087-34.2021.8.12.0029

Francisco Antonio dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2021 14:59

Exibir Processo