01/12/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2023 01:18

Recebidos os autos
14/10/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404751-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Fena Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO DOS VALORES EXECUTADOS QUE DEVEM SER PAGOS NA CONTA DO EXEQUENTE - PEDIDO ACOLHIDO, VEZ QUE A CESSÃO DE CRÉDITO FOI FEITA ANTES DO FALECIMENTO CEDENTE, NÃO INTEGRARÁ O INVENTÁRIO E NÃO HÁ OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS, DE FORMA QUE NÃO JUSTIFICA O PAGAMENTO PERANTE O JUÍZO DO INVENTÁRIO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:58

Inclusão em Pauta
30/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:55

Inclusão em Pauta
24/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:01

Recebidos os autos
22/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404751-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Fena Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
13/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404751-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Fena Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802125-61.2020.8.12.0012

Nelson Damazio

Crpec - Comercio de Produtos Veterinario...

Advogado: Elivia Vaz dos Santos Castriani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2020 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0800164-84.2022.8.12.0022

Geraldo Pereira Candido

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800164-84.2022.8.12.0022

Geraldo Pereira Candido

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Deilon Renato Souza Muchon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801967-12.2021.8.12.0031

Luzinete Muniz

Nelmir Rogerio Furlan &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Cassio de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0801967-12.2021.8.12.0031

Luzinete Muniz

Nelmir Rogerio Furlan &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Cassio de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2021 15:30

Exibir Processo