15/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 15:01

Inclusão em pauta
18/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:49

Confirmada
09/03/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicação
28/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:04

Expedida/certificada
27/02/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800568-82.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Ribamar da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE MOTOCICLETA - GUARDA DO DETRAN/MS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONFIGURADA - ATUAÇÃO OMISSIVA - DANO E NEXO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - DANO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DE PARTE DOS DÉBITOS DEVIDOS PELO AUTOR - INEXIGIBILIDADE OS DÉBITOS ENTRE A DATA DE OCORRÊNCIA DO FURTO ATÉ A DATA DE DEVOLUÇÃO DO BEM SUBTRAÍDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800568-82.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Ribamar da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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