TJMS - 1409892-69.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 14:04
Baixa Definitiva
-
01/02/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 10:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2022 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:36
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409892-69.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: G.
R.
A.
Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Agravado: A.
A.
R.
EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA.
FALECIMENTO DA GENITORA - EVIDÊNCIAS DA INCAPACIDADE PSICOLÓGICA DO GENITOR DE TER A GUARDA DO MENOR - DEFERIMENTO DA GUARDA DO IRMÃO À REQUERENTE, IRMÃ MAIS VELHA - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO JÁ ESTABELECIDA.
RECURSO PROVIDO.
Identificado nos autos que o irmão mais novo (menor), desde o falecimento da genitora, tem estado aos cuidados de sua irmã mais velha (maior), e evidenciado que o genitor não possui condições psicológicas de ter a guarda de seu filho consigo, deve-se conceder a guarda provisória do menor à requerente (irmã mais velha), regularizando-se a situação de fato já estabelecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/12/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/11/2022 11:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/11/2022 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/11/2022 18:06
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 04:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/07/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 11:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/07/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 00:23
INCONSISTENTE
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25/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 18:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/07/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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