TJMS - 0812448-88.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 09:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/09/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 08:07
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 19:38
Registro de Sentença
-
18/09/2025 19:38
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
18/09/2025 07:52
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 14:02
Prazo em Curso
-
16/09/2025 13:56
Emissão da Relação
-
28/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:34
Emissão da Relação
-
18/08/2025 08:34
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 18:23
Recebidos os autos
-
04/12/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812448-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
25/11/2024 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:04
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 13:11
Recebidos os autos
-
23/08/2024 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812448-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Aparecida dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 196/198: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.250,50 referente ao principal e R$ 2.125,05 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 29.12.2023 (p. 185/189), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
13/08/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 19:47
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:26
Decisão ou Despacho
-
18/04/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 11:39
Recebidos os autos
-
11/04/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 08:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2024 08:30
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2024 20:08
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 12:23
Processo Reativado
-
29/12/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 10:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2023 10:22
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2023 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 19:07
Recebidos os autos
-
05/04/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 19:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 19:07
Recebidos os autos
-
06/02/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2022 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:36
Homologada a Transação
-
31/08/2022 23:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 19:07
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2022 18:28
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2022 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 19:11
Recebidos os autos
-
24/02/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:16
de Conciliação
-
30/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 21:21
Recebidos os autos
-
11/11/2021 21:21
Recebidos os autos
-
11/11/2021 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2021 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 08:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2021 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 08:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 14:19
de Instrução e Julgamento
-
27/07/2021 19:04
Preliminar
-
26/07/2021 19:03
Recebidos os autos
-
26/07/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 21:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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