26/04/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0803686-98.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A - SENTENÇA

Vistos...

A parte Autora requereu a desistência da ação.

Em que pese a manifestação da parte requerida, vale ressaltar que a boa-fé, enquanto é presumida, a má-fé deve sempre ser provada.

Assim, a mera impugnação dos termos da inicial, ainda que por meio de provas contundentes, por si só, não é suficiente para comprovar a má- fé processual.

Ante o exposto, com arrimo no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para todos os efeitos legais, o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:13

Recebidos os autos
08/04/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:13

Extinto o processo por desistência
19/12/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/12/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0803686-98.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliane de Freitas Galvão - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
21/09/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 16:29

Recebidos os autos
04/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT) Processo 0803686-98.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliane de Freitas Galvão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 11:57

INCONSISTENTE
21/10/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822249-96.2019.8.12.0110

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Rogerio Luis Phelippe

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2019 04:34

Exibir Processo

Processo nº 0801318-13.2021.8.12.0010

Suellen Christina Nakagaki da Cunha

Larissa Eduarda Dantas Silvestre

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803756-71.2019.8.12.0110

Residencial Acacia

Elizabete Ferreira Felipe

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2019 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0801338-38.2020.8.12.0010

Rafaeli Santana Lima

Rosemary Pinheiro

Advogado: Guilherme Henrique Santos Saraiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800093-27.2023.8.12.0029

Edimar da Silva Menezes Eireli

Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...

Advogado: Edyen Valente Calepis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 16:45

Exibir Processo