TJMS - 1401247-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

COPACENTRO COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO OESTE - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 00.923.002/0001-52

Advogados

JACQUELINE DA SILVA SARI

Polo Passivo

Partes

WG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ: 29.711.610/0001-85

Advogados

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO

OAB: 22500/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 12:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401247-21.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogada: Jacqueline da Silva Sari (OAB: 58928/PR) Agravado: WG Importação e Exportação de Cereais Eireli Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA ANTERIORMENTE - NÃO APRECIAÇÃO DO NOVO PEDIDO LASTREADO EM FATOS NOVOS - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO AFASTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Se o pleito da parte agravante lastreia-se em fatos novos, posteriores ao anterior indeferimento do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita em primeiro grau, defeso falar-se em preclusão.

    II - A pessoa jurídica somente fará jus ao deferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em casos excepcionais ante o que determina o art. 98 do Código de Processo Civil, estando condicionada a demonstração da incapacidade econômica, nos termos do que dispõe a Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/03/2023 09:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/03/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:31

    Juntada de Informações

  • 07/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:50

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:09

    Distribuído por prevenção

  • 06/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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