TJMS - 0826737-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO DA CRUZ BARBOSA

CPF *88.***.*68-49

Advogados

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA

OAB: 7903/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

MARCOS ANTONIO DA SILVA PIRES GUARIDO

CPF *55.***.*18-88

JOSE DONATO NUNES

CPF *08.***.*42-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 00:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2024 00:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:48

    Extinto o processo por desistência

  • 30/10/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826737-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro da Cruz Barbosa - Despacho: "VISTOS ETC.

    Chamo o feito à ordem. À vista do julgamento das ADI nº 5.492/DF e ADI nº 5.737/DF pelo STF, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias."

  • 25/10/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 01:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 03:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 03:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826737-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro da Cruz Barbosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 16/10/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 02/08/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/06/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826737-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro da Cruz Barbosa - Intimação do patrono da parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 47.

  • 29/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 02:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 02:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 17:07

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826737-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro da Cruz Barbosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 06/06/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca da decisão de fl.26: 01.

    Defiro o pedido de aditamento apresentado pelo (a) autor (a). 02.

    Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 03.

    Promovidas as anotações de praxe, cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.

    Int.

  • 11/04/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 04:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2022 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 14:12

    INCONSISTENTE

  • 04/11/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2022 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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