TJMS - 0600014-80.2011.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

PEDRO FLORES LOUVEIRA

CPF *09.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 00:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Pedro Flores Louveira, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Processo 0600014-80.2011.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Exectdo: Pedro Flores Louveira - Isso posto, nos termos dos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

    Sem custas, porque isento.

    Sem honorários.

    Proceda-se a baixa de eventuais penhoras realizadas nos autos.

    Declaro extinto o feito, neste grau de jurisdição.

    Transitado em julgado, observadas as custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/04/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2023 06:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2023 01:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 13:01

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2022 12:34

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 18:17

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2016 18:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2016 17:54

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2015 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 18:10

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2015 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2015 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2015 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 16:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/05/2015 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2015 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2015 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2015 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2015 18:26

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2015 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2015 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 19:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2015 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2015 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2015 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2015 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/01/2015 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2014 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2014 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 18:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2014 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2014 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2014 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2014 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2014 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2014 12:41

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2014 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2014 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2014 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2014 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 09:01

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2014 20:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2014 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2014 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2014 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2014 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2014 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2014 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 18:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2014 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2014 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2014 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2014 07:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2014 07:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2014 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2012 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/06/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2011 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2011

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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