TJMS - 0804219-12.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804219-12.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Inter S.A.
Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Apelada: Cleide Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO VALOR EMPREGADO NA QUITAÇÃO DE OUTROS DOIS TÍTULOS IDÊNTICOS – PROVA NESTE SENTIDO EXISTENTE NO PROCESSO - VALOR ATUALIZADO PELO IGPM A CONTAR DA SUA UTILIZAÇÃO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO DADO O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL NA ESPÉCIE - QUANTITATIVO REMANESCENTE – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO PELA PARTE AUTORA – ILEGALIDADE RECONHECIDA – REPETIÇÃO SIMPLES – POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DESTE COM O AQUELE – CORREÇÃO MONETÁRIA NESTE PARTICULAR PELO IGPM E JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO – RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL – DANO MORAL AFASTADO – DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM IGUAL PROPORÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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23/04/2023 18:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:43
INCONSISTENTE
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804219-12.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Inter S.A.
Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Apelada: Cleide Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:05
Conclusos para decisão
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12/04/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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12/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 21:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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