10/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 11:03

Confirmada
12/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 17:21

Não-Provimento
02/06/2025 16:33

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002258-27.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Paula Simone D'araujo Advogado: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB: 18555A/MS) Diante do exposto, considerando que o tema encontra-se em discussão perante o E.

Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, nos termos do artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino ad cautelam a suspensão do presente Recurso Extraordinário até o julgamento definitivo do RE paradigma 1.366.243 (Tema 1234).

Pontuo, por fim, que a suspensão não prejudica a antecipação dos efeitos da tutela eventualmente já deferida nos presentes autos, possibilitando, se o caso, a sua execução provisória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
05/02/2024 11:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 14:10

Confirmada
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 00:01

Publicação
01/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicação
08/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicação
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002258-27.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Paula Simone D Araújo Advogado: Ney Vital Batista D'Araujo Filho (OAB: 18555A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
06/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:26

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 8002258-27.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Simone D Araújo Advogado: Ney Vital Batista D'Araujo Filho (OAB: 18555A/MS) Desse modo, considerando que o Acórdão recorrido está de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1030,I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 8002258-27.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Simone D Araújo Advogado: Ney Vital Batista D'Araujo Filho (OAB: 18555A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8002258-27.2021.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Simone D Araújo Advogado: Ney Vital Batista D'Araujo Filho (OAB: 18555A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8002258-27.2021.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Simone D Araújo Advogado: Ney Vital Batista D'Araujo Filho (OAB: 18555A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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