TJMS - 1413098-91.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
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08/03/2023 16:16
Baixa Definitiva
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08/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
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08/03/2023 07:52
Expedição de Ofício.
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08/03/2023 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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16/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Sidney Tiago de Albuquerque Finco Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO.
I) Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, deve ser concedida a tutela de urgência.
No caso, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, e ainda, pelo "juízo do mal maior", deve ser restabelecido o auxílio-doença até que o beneficiário seja considerado reabilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência, ou se for o caso, que seja aposentado por invalidez.
II) Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
02/12/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
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01/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
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30/11/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 17:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/11/2022 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/11/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 10:21
Juntada de Ofício
-
07/10/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2022 18:29
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 16:56
Expedição de Ofício.
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15/09/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2022 16:12
Concedida a Antecipação de tutela
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15/09/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/09/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/09/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 17:00
Conclusos para decisão
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05/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 17:00
Distribuído por sorteio
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05/09/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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