TJMS - 0800860-38.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2023 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 08:17 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/11/2023 08:11 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            31/10/2023 22:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 04:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            31/10/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800860-38.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Geap Autogestão em Saúde Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Recorrido: Maurelei da Silva Ramos Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINARES -AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - MÉRITO - REEMBOLSODE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEURGÊNCIA/EMERGÊNCIA - CARÁTER DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADO - PATOLOGIA PREEXISTENTE - CARÊNCIA CONTRATADA VÁLIDA - DEVER DE REEMBOLSO - INOCORRÊNCIA- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            30/10/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 18:54 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/10/2023 18:54 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            10/10/2023 19:23 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            24/04/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 02:35 INCONSISTENTE 
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                                            13/04/2023 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800860-38.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Geap Autogestão Em Saúde Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Recorrido: Maurelei da Silva Ramos Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            12/04/2023 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 12:52 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2023 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 12:36 Distribuído por sorteio 
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                                            12/04/2023 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 08:44 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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